Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9330669 |  |
TRADIÇÃO DA COISA
POSSE
EMBARGOS DE TERCEIRO
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00010009 | ||
| Relator: | PAIVA GONÇALVES | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA TRADIÇÃO DA COISA POSSE EMBARGOS DE TERCEIRO CONHECIMENTO NO SANEADOR | ||
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| Nº do Documento: | RP199410109330669 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MIRANDELA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART442 N3 ART755 N1 F. | ||
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| Sumário: | Não deve ser conhecido no despacho saneador o mérito dos embargos de terceiro se o embargante, na petição dos embargos, alegou tradição da coisa objecto mediato de contrato-promessa de compra e venda e prática de actos de posse em nome próprio sobre a mesma, que estão controvertidos. | ||
| Reclamações: | |||
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