Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
à perda para os respectivos herdeiros dos rendimentos do trabalho da vítima, há que atender ao que esta consigo consumia; não assim, porém, em caso em que a mesma sobreviveu.
II - O facto notório da inflação e consequente depreciação da moeda não carece de alegação e prova.
III - A taxa de juros moratórios tem também como sua componente a compensação pela desvalorização financeira ou monetária.
IV - Daí que a cumulação entre os juros legais e a actualização monetária não seja admissível, por economicamente iníqua e violadora do princípio legal da reparação natural ou equivalente financeiro.