Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO
DANO NÃO PATRIMONIAL
CE54 ART5 N2 ART8 N1 N2 A ART11.
PORT 339/87 DE 1987/04/24.
II - Um condutor que entrando numa estrada para seguir à esquerda o faz oblíqua e não perpendicularmente, não procura o eixo da via e passa a circular pela hemi- -faixa esquerda de rodagem, fazendo esta manobra a cerca de 30 metros de uma curva que lhe retirava a visibilidade, viola os artigos 5, nº 2 e 11 do Código da Estrada e actua com negligência e inconsideração evidentes;
III - E o condutor que, surgindo de uma curva de fraca visibilidade e apresentando-se pela esquerda num entroncamento, não toma as precauções necessárias para evitar qualquer colisão, nem mesmo atentou na eventual obrigação de ceder a passagem a veículos que se lhe apresentem pela direita, e invade a faixa de rodagem contrária indo colidir com o veículo antes referido, age também com culpa;
IV - Em tais circunstâncias as culpas devem graduar-se em
1/4 para o primeiro condutor e 3/4 para o segundo.
V - O lesado tem direito a ser indemnizado pelo prejuízo que sofreu na medida da culpa e da contribuição do outro condutor;
VI - As simples arrelias e contratempos derivados de um acidente de viação não justificam indemnização por danos não patrimoniais.