Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0210456 |  |
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
DL 143/99 DE 1999/04/30 ART8 N2.
DL 441/91 DE 1991/11/14 ART4 N1 ART8 N1.
D 41821 DE 1958/08/11 ART162.
II - Procede com negligência grosseira o sinistrado que, na execução do seu trabalho, seja vítima de um sinistro devido a um seu comportamento temerário em alto e relevante grau e que não resulte da habitualidade ao período do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos e costumes da profissão.
III - A electrocussão que causou a morte do sinistrado, ao movimentar uma escada que atingiu fios de alta tensão, é da responsabilidade da entidade patronal que, sabendo da existência dos respectivos fios, não só não solicitou à entidade fornecedora da electricidade que isolasse os cabos ou, então, procedesse ao corte da energia eléctrica, mas também permitiu, por falta de vigilância, que os seus trabalhadores não utilizassem as luvas e botas que lhes havia fornecido.