Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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FACTOS RELEVANTES
II - Por isso, tais factos só devem ser quesitados quando, para esse efeito, se revelem indispensáveis.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020525 | ||
| Relator: | OLIVEIRA BARROS | ||
| Descritores: | QUESTIONÁRIO FACTOS RELEVANTES | ||
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| Nº do Documento: | RP199702209631140 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J LAMEGO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART511. | ||
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| Sumário: | I - Factos instrumentais são os que, servindo para demonstrar a verdade ou falsidade dos factos pertinentes, só indirectamente interessem à solução da causa. II - Por isso, tais factos só devem ser quesitados quando, para esse efeito, se revelem indispensáveis. | ||
| Reclamações: | |||
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