Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730322 |  |
EMBARGOS DE TERCEIRO
FUNDAMENTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
II - Esses embargos podem, sempre, ser objecto de indeferimento liminar, apesar de deverem seguir os termos do processo sumário.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00021044 | ||
| Relator: | JOÃO BERNARDO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDAMENTOS INDEFERIMENTO LIMINAR | ||
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| Nº do Documento: | RP199707039730322 | ||
| Data do Acordão: | 07/03/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J POVOA VARZIM 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 191-A/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/31/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC / PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1037 N2 ART1285 ART1042 ART474. | ||
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| Sumário: | I - O fundamento dos embargos de terceiro opostos a execução é a posse, pelo embargante, da coisa penhorada. II - Esses embargos podem, sempre, ser objecto de indeferimento liminar, apesar de deverem seguir os termos do processo sumário. | ||
| Reclamações: | |||
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