Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0051088
Nº Convencional: JTRP00029858
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
Descritores: EXECUÇÃO
ASCENDENTE
EXECUTADO
REMIÇÃO
Nº do Documento: RP200011130051088
Data do Acordão: 11/13/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J OLIVEIRA AZEMÉIS 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 62-B/97
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART912 ART913 A B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ IN BMJ N127 PAG354.
Sumário: Não tem legitimidade para exercer o direito de remição quem, sendo embora ascendente do executado, é também executado no processo.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: