Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00010173 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | NULIDADE PROCESSUAL INSPECÇÃO JUDICIAL | ||
| Nº do Documento: | RP199001230224243 | ||
| Data do Acordão: | 01/23/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N GAIA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART612 ART622. | ||
| Sumário: | A não realização do julgamento no local e a não inspecção do mesmo, ainda que requeridas, não determinam a anulação do julgamento. | ||
| Reclamações: | |||