Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9230597 |  |
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
DIR PROC TRAB.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015721 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | RP199510099230597 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MATOSINHOS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB. | ||
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| Sumário: | I - Confirmada a sentença recorrida e decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça que a Relação aprecie toda a matéria de facto considerada provada, pode a mesma Relação ordenar a baixa do processo à 1ª instância a fim de esta julgar novamente a causa, se possível, com o mesmo juiz. | ||
| Reclamações: | |||
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