Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0230802 |  |
ESBULHO
VIOLÊNCIA
CCIV66 ART1279 ART1261 N2.
AC STJ DE 1998/05/26 IN BMJ N477 PAG506.
AC RC DE 1998/10/27 IN CJ T5 ANOXXIII PAG30.
AC RE DE 1998/03/12 IN CJ T2 ANOXXIII PAG260.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00032842 | ||
| Relator: | SALEIRO DE ABREU | ||
| Descritores: | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200206200230802 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J LOUSADA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART393. CCIV66 ART1279 ART1261 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1999/07/07 IN BMJ N489 PAG338. AC STJ DE 1998/05/26 IN BMJ N477 PAG506. AC RC DE 1998/10/27 IN CJ T5 ANOXXIII PAG30. AC RE DE 1998/03/12 IN CJ T2 ANOXXIII PAG260. | ||
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| Sumário: | O esbulho é violento quando alguém impede a passagem com uma retroescavadora, com a colocação de pesados troncos de árvores no leito do caminho e com a colocação de um portão à entrada do mesmo caminho, portão de que só ele tem o comando eléctrico que permite a sua abertura. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |