Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0121640
Nº Convencional: JTRP00033612
Relator: EMÍDIO COSTA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200112180121640
Data do Acordão: 12/18/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MATOSINHOS
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N1 N2 A B D.
Sumário: Litiga de má fé a ré que na contestação negou haver recebido ou encomendado as mercadorias referidas na petição inicial e no julgamento da acção ficou provado ter recebido as ditas mercadorias que não devolveu nem pagou à autora, apesar de instada a pagar os respectivos preços.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: