Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9050323 |  |
MANOBRA PERIGOSA
II - Não é casual para a eclosão do acidente o facto de o condutor do segundo veículo circular a velocidade superior à legalmente permitida.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00003303 | ||
| Relator: | ABEL SARAIVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO MANOBRA PERIGOSA | ||
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| Nº do Documento: | RP199101159050323 | ||
| Data do Acordão: | 01/15/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA DO CASTELO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART5 N5 ART11. | ||
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| Sumário: | I - É da exclusiva culpa do condutor de velocípede com motor o acidente de viação produzido por inversão de marcha por aquele efectuada quando o condutor de outro velocípede com motor se preparava para o ultrapassar. II - Não é casual para a eclosão do acidente o facto de o condutor do segundo veículo circular a velocidade superior à legalmente permitida. | ||
| Reclamações: | |||
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