Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9110072 |  |
NULIDADES
OMISSãO DE PRONUNCIA
DIR PROC CIV.
CPC67 ART712 N1.
II - Uma confissão judicial so e vinculativa no processo em que e feita.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00002384 | ||
| Relator: | CARDOSO LOPES | ||
| Descritores: | CONFISSãO JUDICIAL NULIDADES OMISSãO DE PRONUNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199201289110072 | ||
| Data do Acordão: | 01/28/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 5673-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/12/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | NULIDADE DE ACORDãO. | ||
| Decisão: | INDEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART355 N3 ART358 ART369 ART393 N2. CPC67 ART712 N1. | ||
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| Sumário: | I - Não integra a nulidade de omissão de pronuncia a falta de apreciação de considerações, argumentos ou razões das partes em acordão que decide com fundamentação as questões postas pelo recorrente. II - Uma confissão judicial so e vinculativa no processo em que e feita. | ||
| Reclamações: | |||
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