Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00006042 | ||
| Relator: | JOSE CORREIA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO | ||
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| Nº do Documento: | RP199210199210685 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 210/91-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/06/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 49408 DE 1969/11/24 ART20 N1. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1985/06/18 IN AD N287 PAG1302. AC STJ DE 1985/10/12 IN AD N291 PAG376. | ||
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| Sumário: | I - Um trabalhador, por se encontrar a colocar fitas na aspiração a um ritmo lento, fazendo-o à mão em vez de utilizar, como era correcto na fábrica, uma pá, foi chamado à atenção pelo encarregado da empresa. II - Esse trabalhador, então, dirigiu-se em voz alta ao mesmo encarregado, proferindo expressões obscenas, lesivas da honra do ofendido. III - Verifica-se justa causa para o seu despedimento. | ||
| Reclamações: | |||
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