Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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RESOLUÇÃO
EFEITOS
INDEMNIZAÇÃO
AC RC DE 1981/06/23 IN BMJ N310 PAG342.
II - Decretada tal resolução, ela determina a restituição de tudo o que tiver sido prestado por cada uma das partes ou, se a restituição em especie não for possivel, o valor correspondente, operando rectroactivamente.
III - A resolução do contrato provoca a extinção e destruição deste, reportadas ao momento em que foi celebrado, tudo se passando como se o mesmo não tivesse sido outorgado.
IV - Dai que a indemnização a que o credor tem direito se refira ao dano de confiança, isto e, ao interesse contratual negativo, nomeadamente ao lucro que aquele teria tido, se não fora a celebração do contrato resolvido.
V - Não esta nessas condições a despesa que o autor teve que suportar com o pagamento dos salarios aos seus trabalhadores durante o periodo em que estiveram sem nada que fazer por não ter o reu feito entrega aquele da grua objecto do contrato de compra e venda, se não se provou o nexo de causalidade entre o incumprimento do reu e o pagamento de tais salarios.
VI - Tambem o não estão os lucros que o autor deixou de realizar por não ter construido a obra que se propunha, dado não lhe ter sido entregue a grua que adquirira.