Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0120035 |  |
ACESSÃO INDUSTRIAL
AC STJ DE 2000/02/17 IN CJSTJ T1 ANOXXV PAG105.
AC STJ DE 1998/04/16 IN BMJ N476 PAG428.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031965 | ||
| Relator: | TERESA MONTENEGRO | ||
| Descritores: | ACESSÃO ACESSÃO INDUSTRIAL | ||
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| Nº do Documento: | RP200105080120035 | ||
| Data do Acordão: | 05/08/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 15/94-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/15/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1316 ART1317 D ART1340. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1986/03/06 IN BMJ N355 PAG373. AC STJ DE 2000/02/17 IN CJSTJ T1 ANOXXV PAG105. AC STJ DE 1998/04/16 IN BMJ N476 PAG428. | ||
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| Sumário: | A acessão industrial imobiliária abrange apenas a fracção em que o dono autorizou a construção, desde que da construção, em terreno alheio, resultar duas unidades económicas independentes: a constituída por esse prédio e a constituída pelo terreno sobrante. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |