Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9450262 |  |
PROCESSO SUMÁRIO
SENTENÇA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00011488 | ||
| Relator: | RIBEIRO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | TRIBUNAL COLECTIVO PROCESSO SUMÁRIO SENTENÇA CONFLITO DE COMPETÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199409269450262 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | CONFLITO COMPETÊNCIA. | ||
| Decisão: | DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. | ||
| Legislação Nacional: | LOTJ87 ART80 C. | ||
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| Sumário: | Em acção sumária, sempre que seja requerida a intervenção do colectivo, o juiz presidente do colectivo deve proferir a respectiva sentença, qualquer que seja o seu valor. | ||
| Reclamações: | |||
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