Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00030469 | ||
| Relator: | TELES DE MENEZES | ||
| Descritores: | GRAVAÇÃO DA PROVA FALTA NULIDADE PROCESSUAL NULIDADE RELATIVA | ||
| Nº do Documento: | RP200011020031211 | ||
| Data do Acordão: | 11/02/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESPOSENDE 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 2/00 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART386 N4 ART201 ART202 ART205. | ||
| Sumário: | A falta de gravação da prova, quando deva ter lugar, constitui simples nulidade secundária, a qual não pode ser objecto de conhecimento oficioso e deve ter-se como sanada se não for oportunamente reclamada. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |