Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031211
Nº Convencional: JTRP00030469
Relator: TELES DE MENEZES
Descritores: GRAVAÇÃO DA PROVA
FALTA
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE RELATIVA
Nº do Documento: RP200011020031211
Data do Acordão: 11/02/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPOSENDE 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 2/00
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART386 N4 ART201 ART202 ART205.
Sumário: A falta de gravação da prova, quando deva ter lugar, constitui simples nulidade secundária, a qual não pode ser objecto de conhecimento oficioso e deve ter-se como sanada se não for oportunamente reclamada.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: