Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9210924
Nº Convencional: JTRP00009403
Relator: ANTERO RIBEIRO
Descritores: PRINCÍPIO DISPOSITIVO
Nº do Documento: RP199305179210924
Data do Acordão: 05/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 34-A/92
Data Dec. Recorrida: 07/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART519 ART264 ART266.
Sumário: Em princípio, cabe ao autor proceder às diligências necessárias para a recolha de elementos indispensáveis à citação do réu.
Reclamações: