Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9321185
Nº Convencional: JTRP00013165
Relator: GUIMARÃES DIAS
Descritores: RECONVENÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
Nº do Documento: RP199402149321185
Data do Acordão: 02/14/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 197-A/91
Data Dec. Recorrida: 06/19/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART351 A ART354 ART355 N3 ART356 ART359 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1984/04/03 IN CJ T2 ANOIX PAG49.
Sumário: Os réus podem deduzir incidente de intervenção principal contra a mulher do autor a fim de obterem contra ela condenação no pedido reconvencional formulado contra o marido.
Reclamações: