Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9931198 |  |
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PREÇO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026854 | ||
| Relator: | LEONEL SERÔDIO | ||
| Descritores: | COOPERATIVA DE HABITAÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PREÇO | ||
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| Nº do Documento: | RP199911189931198 | ||
| Data do Acordão: | 11/18/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 750/96-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/13/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART874 ART879 C. | ||
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| Sumário: | I - Estando provado que um membro de uma cooperativa de habitação acordou com esta suportar a diferença entre o custo final da fracção adquirida, a determinar, e o preço estimado com base no qual se realizou a escritura de compra e venda, tem aquele membro a obrigação de pagar à cooperativa aquela diferença, caso exista. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |