Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9530028 |  |
INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
PRESCRIÇÃO
PRAZOS
DANOS PATRIMONIAIS
INFLAÇÃO
DANOS MORAIS
COMPENSAÇÃO
à indemnização por acidente de viação culposo de que haja resultado para o ofendido qualquer dos efeitos consagrados no artigo 143 do Código Penal, tendo em conta o disposto nos artigos 148 n.3, e
117 n.1 alínea c) do Código Penal e 498 do Código Civil.
II - Tendo ocorrido há cinco anos um acidente de viação de que resultou para o ofendido uma incapacidade permanente parcial, quando era funcionário, a indemnização pelos danos emergentes e lucros cessantes deverá pautar-se pela teoria da diferença emergente dos artigos 562, 564 e 566 do Código Civil em que deve ter-se em conta o factor inflacionário da moeda.
III - A indemnização correspondente aos danos morais do lesado deve ser calculada segundo critérios de equidade, tendo em conta os factores assinalados no artigo 496 n.3 do Código Civil, atingindo-se uma compensação que possa conferir ao lesado um lenitivo para lhe atenuar significativamente a diminuição da qualidade de vida que suportou ou suporta.