Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320930
Nº Convencional: JTRP00012556
Relator: ALVES VELHO
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
Nº do Documento: RP199401139320930
Data do Acordão: 01/13/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VALENÇA
Processo no Tribunal Recorrido: 92-A/92
Data Dec. Recorrida: 10/01/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART381 ART384.
Sumário: A qualquer providência cautelar andam ligadas as ideias do justo receio de lesão ou ameaça de lesão do direito do requerente e do " periculum in mora " como fundamento comum.
Reclamações: