Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011550 | ||
| Relator: | MANUEL FERNANDES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO | ||
| Nº do Documento: | RP199011260225093 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB STO TIRSO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N1 N2. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 N2. | ||
| Sumário: | Para que haja " anormal e abusiva redução e baixa de produtividade " justificativa de despedimento é necessário aferir o trabalho prestado pelo trabalhador por aquele que ele usualmente faz e não por uma bitola considerada como média pela entidade patronal. | ||
| Reclamações: | |||