Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032452 | ||
| Relator: | COUTO PEREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO VALOR ELEVADO DANO VEÍCULO REPARAÇÃO DO PREJUÍZO | ||
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| Nº do Documento: | RP200203110151826 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/2002 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recorrido: | 6 J CIV V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1133/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART562 ART566 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1999/07/07 IN CJSTJ T3 ANOVII PAG16. AC RL DE 1998/06/04 IN CJ T3 ANOXXIII PAG124. | ||
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| Sumário: | I - É obrigação do lesante restituir o lesado à situação que existiria se não houvesse ocorrido a lesão. II - Se a reparação dos danos verificados no veículo acidentado preencher o objectivo da indemnização de tal forma que o próprio lesado a queira, é indiferente que o custo seja superior ao valor comercial do veículo. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |