Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9950320
Nº Convencional: JTRP00025811
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
Descritores: CONTRATO DE COMPRA E VENDA
QUESTIONÁRIO
MATÉRIA DE FACTO
VENDA
PREÇO
ELEMENTO CONSTITUTIVO
Nº do Documento: RP199904269950320
Data do Acordão: 04/26/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J VIANA CASTELO 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 325/96-1
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR CONTRAT.
Sumário: I - A inclusão do vocábulo " venda " no questionário não consubstancia, em si, um conceito de direito.
II - Elemento essencial e constitutivo do contrato de compra e venda é a existência de um preço a pagar pela coisa adquirida.
Reclamações: