Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025811 | ||
| Relator: | RIBEIRO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUESTIONÁRIO MATÉRIA DE FACTO VENDA PREÇO ELEMENTO CONSTITUTIVO | ||
| Nº do Documento: | RP199904269950320 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 325/96-1 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Sumário: | I - A inclusão do vocábulo " venda " no questionário não consubstancia, em si, um conceito de direito. II - Elemento essencial e constitutivo do contrato de compra e venda é a existência de um preço a pagar pela coisa adquirida. | ||
| Reclamações: | |||