Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0150305 |  |
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS DE MORA
ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031622 | ||
| Relator: | PINTO FERREIRA | ||
| Descritores: | DANOS PATRIMONIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS JUROS DE MORA ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200105140150305 | ||
| Data do Acordão: | 05/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE LIMA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 302/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/15/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496 N1 N3 ART559 ART566 N2 ART805 N3 ART806 N1. | ||
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| Sumário: | As quantias atribuídas a título de indemnização, por danos não patrimoniais e patrimoniais, devem ser actualizadas à data do acórdão e sobre elas acrescem juros de mora desde a citação até efectivo pagamento. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |