Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0210017 |  |
MATÉRIA DE FACTO
APRECIAÇÃO DA PROVA
FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
ALTERAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033823 | ||
| Relator: | COSTA MORTÁGUA | ||
| Descritores: | PROVA TESTEMUNHAL MATÉRIA DE FACTO APRECIAÇÃO DA PROVA FUNDAMENTAÇÃO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO ALTERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200206050210017 | ||
| Data do Acordão: | 06/05/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 26/01 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/24/2002 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART127 ART374 N2 ART379 N1 B N2. | ||
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| Sumário: | A percepção dos depoimentos só é perfeitamente conseguida com a imediação das provas, sendo certo que, não raras vezes, o julgamento da matéria de facto não tem correspondência directa nos depoimentos concretos, resultando antes da conjugação lógica de outros elementos probatórios que tenham merecido a confiança do tribunal pelo que a reapreciação das provas gravadas pelo Tribunal da Relação só pode abalar a convicção acolhida pelo tribunal de 1ª instância caso se verifique que a decisão sobre a matéria de facto não tem qualquer fundamento nos elementos de prova constantes do processo ou está profundamente desapoiada face às provas recolhidas. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |