Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0230348 |  |
PENHORA
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034282 | ||
| Relator: | GONÇALO SILVANO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PENHORA PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200203140230348 | ||
| Data do Acordão: | 03/14/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV GONDOMAR | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 27-D/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/28/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART266 ART837-A. | ||
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| Sumário: | Deve ser deferida a pretensão do exequente de cooperação do tribunal com vista à identificação de bens, depois de aquele ter, por si, efectuado as diligências que estavam ao seu alcance e depois de justificadamente alegar séria dificuldade na identificação de bens penhoráveis. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |