Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00007284 | ||
| Relator: | JOSE CORREIA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSÃO DO CONTRATO IMPEDIMENTO EXTINÇÃO SÓCIO GERENTE | ||
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| Nº do Documento: | RP199010080225092 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB V N GAIA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | DL 49408 DE 1969/11/24 ART73. DL 874/76 DE 1976/12/28 ART31. DN DE 1978/04/03 IN BTE N15/78 DE 1978/04/22. | ||
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| Sumário: | I - Se um trabalhador adquiriu a condição de sócio gerente da respectiva empresa, verifica-se a suspensão do contrato em consequência do impedimento temporário só parcialmente a ele imputável. II - Findando essa qualidade de sócio gerente, o contrato retoma a sua plenitude. | ||
| Reclamações: | |||
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