Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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INVENTÁRIO
SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032725 | ||
| Relator: | PINTO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO INVENTÁRIO SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | RP200106280130940 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 8 V CIV PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 268-B/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART287 E ART825 N2 N3 ART1406. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1987/06/04 IN CJ T2 ANOXII PAG182. | ||
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| Sumário: | Instaurado inventário para separação de meações, a seu prosseguimento não é, em princípio, prejudicado pelo pagamento entretanto efectuado na execução, de que aquele é originariamente dependente. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |