Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9340741
Nº Convencional: JTRP00006653
Relator: GONÇALVES VILAR
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
CÔNJUGE CULPADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP199403089340741
Data do Acordão: 03/08/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC LAMEGO
Processo no Tribunal Recorrido: 62/92-3
Data Dec. Recorrida: 04/15/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART779 ART1779 N1 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1989/04/11 IN BMJ N386 PAG516.
AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG584.
Sumário: I - A culpa, no facto que fundamenta o divórcio, consiste na imputação desse facto à vontade do seu autor.
Os motivos têm a ver com a exclusão da culpa.
II - No facto da expulsão da casa de família, por parte da apelada e impedimento de regresso do apelante, de cariz eminentemente activo - tem contornos nítidos a imputação do facto à apelada, a título de dolo.
III - Provado este, era à apelada reconvinda que incumbia o ónus de provar motivo que excluisse a sua culpa.
Reclamações: