Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9821468
Nº Convencional: JTRP00025279
Relator: DURVAL MORAIS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP199902239821468
Data do Acordão: 02/23/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS
Processo no Tribunal Recorrido: 303/96
Data Dec. Recorrida: 07/05/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N3.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/10/10 IN BMJ N440 PAG448.
Sumário: I - A compensação por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo, não meramente simbólico.
Reclamações: