Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9540357 |  |
DECLARANTE
TESTEMUNHA
PROCESSO DE TRABALHO
DIR PROC TRAB.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015718 | ||
| Relator: | MANUEL FERNANDES | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO DECLARANTE TESTEMUNHA PROCESSO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RP199510099540357 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB GUIMARÃES 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 132/94-2 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART653 N1. | ||
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| Sumário: | I - Em processo emergente de contrato de trabalho, o marido de uma trabalhadora pode ser ouvido em declarações na audiência de julgamento, apesar de tal não ter sido solicitado. | ||
| Reclamações: | |||
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