Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00027650 | ||
| Relator: | NORMAN DE MASCARENHAS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO DIREITO À VIDA DANOS NÃO PATRIMONIAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP199912079821222 | ||
| Data do Acordão: | 12/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N FAMALICÃO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 468/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/26/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N3 ART564 N2. | ||
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| Sumário: | I - Deve ser atribuída indemnização pela perda do direito à vida mesmo quando a morte da vítima foi imediata e surgiu para ela de forma súbita e inesperada. II - Não deve reduzir-se a indemnização, por danos morais, atribuída na 1ª instância ao viúvo da vítima do acidente de viação devido ao facto de ele ter contraído segundas núpcias 14 meses depois. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |