Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00018141 | ||
| Relator: | SIMÕES FREIRE | ||
| Descritores: | TESTEMUNHA PROVA TESTEMUNHAL ADMISSIBILIDADE | ||
| Nº do Documento: | RP199606179551407 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CAMINHA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 71/93 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART392. CPC67 ART616 ART617 ART618. | ||
| Sumário: | I - A prova testemunhal é admitida em todos os casos em que não seja directa ou indirectamente afastada. II - É admissível o depoimento de um perito. | ||
| Reclamações: | |||