Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9730989 |  |
PARTILHA
PARTILHA ADICIONAL
VALOR
VALOR DA CAUSA
II - Daí o seu autónomo valor em relação ao do inventário.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022417 | ||
| Relator: | OLIVEIRA BARROS | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO PARTILHA PARTILHA ADICIONAL VALOR VALOR DA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | RP199711209730989 | ||
| Data do Acordão: | 11/20/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J BARCELOS 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 435-A/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/16/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1344 ART1347 ART206 N2. | ||
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| Sumário: | I - A partilha adicional de bens em inventário constitui uma nova partilha, uma nova causa. II - Daí o seu autónomo valor em relação ao do inventário. | ||
| Reclamações: | |||
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