Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9831457 |  |
PENHORA
MÓVEIS
DEPOSITÁRIO
NOMEAÇÃO
PROMOÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00024884 | ||
| Relator: | GONÇALO SILVANO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO PENHORA MÓVEIS DEPOSITÁRIO NOMEAÇÃO PROMOÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199901079831457 | ||
| Data do Acordão: | 01/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 4 J CIV MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 19-B/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART848 N2. | ||
| | ||
| Sumário: | I - O exequente, ao nomear à penhora bens móveis, pode sugerir certa pessoa para depositário ( sugestão que, a ser aceite pelo tribunal, o funcionário pode ou não acolher no acto da penhora ) e pode, posteriormente, requerer a sua substituição. | ||
| Reclamações: | |||
| |