Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00029477 | ||
| Relator: | RIBEIRO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES ADOPÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200006120050596 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1978 ART1982 ART1973. DL 185/93 DE 1993/05/22 ART9 ART10 ART13. | ||
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| Sumário: | I - No processo de confiança judicial com vista à adopção, o tribunal conhece da questão da adoptabilidade do menor. II - Decidida esta, com trânsito em julgado, o processo finda. III - O evoluir do menor no seio do ou dos candidatos a adoptantes, diz respeito apenas ao processo de adopção. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |