Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131802
Nº Convencional: JTRP00033833
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200201240131802
Data do Acordão: 01/24/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MELGAÇO
Processo no Tribunal Recorrido: 111/01
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART266 A ART456 N2.
Sumário: Litiga de má fé o réu que, mesmo a pretexto do exercício do direito de defesa, articular contra a verdade dos factos por si sabida.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: