Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9910678 |  |
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
ESCOLHA DA PENA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00028209 | ||
| Relator: | MARQUES SALGUEIRO | ||
| Descritores: | PENA DE PRISÃO DE CURTA DURAÇÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRESSUPOSTOS ESCOLHA DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | RP200002099910678 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MOIMENTA BEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 64/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/23/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART44 N1 ART50 N1. | ||
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| Sumário: | As razões que sobretudo se invocam para afastar a aplicação das penas curtas de prisão, são, em larga medida, também válidas para penas de duração um pouco mais longa, maxime as que se contenham na medida que possibilite a suspensão da respectiva execução, só se devendo optar pela prisão efectiva se tal suspensão se mostrar ineficaz. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |