Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124737
Nº Convencional: JTRP00002825
Relator: VICTOR BRITES
Descritores: PROVAS
PRESUNÇÕES
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: RP199111140124737
Data do Acordão: 11/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART349 ART351.
Sumário: Presumir judicialmente determinados factos e operação que so pode ser levada a cabo se os factos ajuizados forem suficientes para se poderem retirar as ilações pretendidas.
Reclamações: