Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00033345 | ||
| Relator: | JOÃO BERNARDO | ||
| Descritores: | PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200201100131786 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 4 J CIV MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 331/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/05/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART244 ART245. | ||
| Sumário: | I - O princípio da verdade material não pode postergar, de modo absoluto, o princípio da preclusão. II - O apelo à verdade material só pode ser feito quanto a actos meramente instrumentais, vícios em que o tribunal pode suprir a negligência ou inépcia das partes, carreando-os para o processo e sujeitando-os a prova. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |