Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0408555 |  |
PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CUSTAS
DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00009956 | ||
| Relator: | NETO PARRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO HOMOLOGAÇÃO CUSTAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199005070408555 | ||
| Data do Acordão: | 05/07/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB - ACID TRAB. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD. | ||
| Legislação Nacional: | CCJ62 ART43 N2 C ART46 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP PROC8951256 DE 1990/02/12. | ||
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| Sumário: | Nos processos emergentes de acidente de trabalho são devidas custas nos acordos homologados na fase conciliatória. | ||
| Reclamações: | |||
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