Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9520615
Nº Convencional: JTRP00015476
Relator: EMERICO SOARES
Descritores: DESPACHO SANEADOR
NOTIFICAÇÃO
ROL DE TESTEMUNHAS
Nº do Documento: RP199509199520615
Data do Acordão: 09/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 1475
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART512.
Sumário: I - Não tendo sido elaborados a especificação e o questionário, por a acção não ter sido contestada, a secretaria, independentemente de despacho, deve, na notificação do despacho saneador ás partes, advertir estas para, em 10 dias, apresentarem o rol de testemunhas e requererem outras provas.
Reclamações: