Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00015476 | ||
| Relator: | EMERICO SOARES | ||
| Descritores: | DESPACHO SANEADOR NOTIFICAÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS | ||
| Nº do Documento: | RP199509199520615 | ||
| Data do Acordão: | 09/19/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N GAIA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1475 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART512. | ||
| Sumário: | I - Não tendo sido elaborados a especificação e o questionário, por a acção não ter sido contestada, a secretaria, independentemente de despacho, deve, na notificação do despacho saneador ás partes, advertir estas para, em 10 dias, apresentarem o rol de testemunhas e requererem outras provas. | ||
| Reclamações: | |||