Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0151202 |  |
NEGLIGÊNCIA GRAVE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00032270 | ||
| Relator: | CAIMOTO JÁCOME | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NEGLIGÊNCIA GRAVE | ||
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| Nº do Documento: | RP200110290151202 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MAIA 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 208/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART456. | ||
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| Sumário: | Pelo artigo 456 do Código de Processo Civil, na redacção actual (de 1995), integra litigância de má fé não apenas a actuação dolosa mas ainda com erro grosseiro ou culpa grave, ou seja, com falta de precauções exigidas pela mais elementar prudência ou aconselhadas pela previsão mais elementar de acordo com os usos correntes da vida. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |