Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9410727 |  |
CÔNJUGE CULPADO
II - Não tendo sido feita tal prova, não deve ser declarada a culpa de qualquer dos cônjuges.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00015263 | ||
| Relator: | MANUEL RAMALHO | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO LITIGIOSO CÔNJUGE CULPADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199506229410727 | ||
| Data do Acordão: | 06/22/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC BRAGANÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 47/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/13/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1781 A. | ||
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| Sumário: | I - Para se declarar um dos cônjuges como e principal culpado do divórcio, não basta provar-se que abandonou o lar conjugal; é necessário ainda saber-se os motivos de tal saída. II - Não tendo sido feita tal prova, não deve ser declarada a culpa de qualquer dos cônjuges. | ||
| Reclamações: | |||
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