Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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INCIDENTE DA INSTÂNCIA
VALOR DA CAUSA
Fixada, por despacho transitado em julgado em 300000 escudos a importância a caucionar é esse o valor processual do incidente de verificação do valor.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00006548 | ||
| Relator: | COUTINHO AZEVEDO | ||
| Descritores: | CAUÇÃO INCIDENTE DA INSTÂNCIA VALOR DA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | RP199312029320742 | ||
| Data do Acordão: | 12/02/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 47-F/88 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 02/12/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART313 N2 ART315 N1 ART318. | ||
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| Sumário: | O valor do incidente de caução é determinado pela importância a caucionar. Fixada, por despacho transitado em julgado em 300000 escudos a importância a caucionar é esse o valor processual do incidente de verificação do valor. | ||
| Reclamações: | |||
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