Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9631418 |  |
CULPA
EXCESSO DE VELOCIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00022002 | ||
| Relator: | MANUEL RAMALHO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA EXCESSO DE VELOCIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199710029631418 | ||
| Data do Acordão: | 10/02/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT | ||
| Tribunal Recorrido: | T J AMARANTE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 221/94-1 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/16/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART7. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1987/01/06 IN BMJ N363 PAG488. | ||
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| Sumário: | I - Provado que um veículo automóvel se despistou numa curva, e não tendo ficado provada qualquer circunstância anómala existente na via, o acidente de viação só se justifica por excesso de velocidade, com culpa, portanto, do respectivo condutor. | ||
| Reclamações: | |||
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