Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9720484 |  |
PRÉDIO CONFINANTE
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO URBANO
LOGRADOURO
ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
ÓNUS DA PROVA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00022745 | ||
| Relator: | LUIS ANTAS DE BARROS | ||
| Descritores: | DIREITO DE PREFERÊNCIA PRÉDIO CONFINANTE PRÉDIO RÚSTICO PRÉDIO URBANO LOGRADOURO ACÇÃO DE PREFERÊNCIA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199801209720484 | ||
| Data do Acordão: | 01/20/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 2010/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/27/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1380 N1. | ||
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| Sumário: | I - Assente, em acção de preferência que o prédio dos autores, confinante com o prédio alienado, era rústico e que com aquele confronta pelo sul, e não tendo os réus provado que constitui logradouro, logo parte urbana, aquela área confinante, tem a pretensão dos autores de ser acolhida. | ||
| Reclamações: | |||
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